O substitutivo do PLS nº 249, que tramitava no Senado Federal, foi aprovado em 09 de Dezembro, e agora na Câmara dos Deputados está com o número PL 6819, ao seguir dependerá somente da sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

 Principais artigos:

• carga horária do nutricionista não poderá ultrapassar 30 horas semanais;
• empresas deverão ter no mínimo um nutricionista por unidade produtiva de até 300 refeições;
• hospitais gerais deverão ter no mínimo 1 nutricionista a cada 30 leitos;
• hospitais especializados deverão ter no mínimo1 nutricionista a cada 15 leitos;
• empresas de esporte e lazer  deverão ter no mínimo 1 nutricionista a cada 30 clientes;
• escolas deverão ter no mínimo 1 nutricionista a cada 50 crianças;
• é assegurado ao nutricionista o adicional de insalubridade.

É uma grande conquista da categoria, que recebe o devido reconhecimento por seu trabalho essencial na promoção da saúde. Jornada de trabalho de 30 horas semanais, insalubridade e regulamentação de quantidade de nutricionistas necessários para atendimento em diversos segmentos são algumas das conquistas desta Lei, que com a melhoria das condições de trabalho beneficiará toda categoria e o atendimento à população brasileira.

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